Fascination Sobre Lúcio Funaro Bichara

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Em tempo: há poucas semanas, este TRF da 4ª regiãeste - que julga a Lava Jato - declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso XV, do decreto oito.615, de que concedia o indulto em 2015. A decisão por maioria foi a partir do voto do relator, desembargador Federal Leandro Paulsen, que assentou: "Este decreto por indulto qual retira a eficácia da resposta penal ao reduzi-la a níveis desproporcionalmente brandos, com a dispensa do cumprimento por mais da metade das penas aplicadas, viola este princípio constitucional da vedaçãeste da proteçãeste insuficiente, qual é uma garantia da sociedade." (Clique cá)

Do pacto usando a decisão da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seçãeste, “o fato de as empresas por assessoria serem executoras do planejamento não significa qual elas tenham interesse comum na situaçãeste qual constitua fato gerador da obrigaçãeste principal, bastante menos que a obrigaçãeste decorra do atos praticados com excesso por poderes ou infração por lei, contrato social ou estatutos”.

A PF, em conjunto com o MPF/RN, deflagrou na manhã de hoje a operação Alcmeon para desarticular 1 grupo criminoso de que explorava a adquire e venda por votos em uma turma do TRF da 5ª regiãeste. Advogados e 1 desembargador aposentado sãeste alvo da operaçãeste.

, que é acusado de ter pressionado a esposa do doleiro para tentar evitar que Funaro assinasse tratado por delação. O sítio para onde Lúcio Funaro se mudará conta com 1 heliponto, grande área verde e até precisamente uma quadra por tênis.

A ADIn qual discute dispositivos da lei por diretrizes e bases da educação relativos ao ensino religioso está Este momento na pauta do plenário do STF. Na ação, o procurador-Global da República pede, com fundamento pelo princípio da laicidade do Estado, que o STF assente de que o ensino religioso em escolas públicas deve deter natureza nãeste confessional, ou seja, isento vinculaçãeste a religiões específicas, com a proibição de admissãeste de professores na qualidade de representantes DE confissões religiosas.

Este primeiro item na pauta por amanhã do plenário do STF é este RE que trata do cálculo do PIS para prestadores de serviçeste. De relatoria do ministro Toffoli, o recurso definirá se é constitucional a MP 66/02, qual inaugurou a sistemática da nãeste cumulatividade da contribuiçãeste para este PIS, incidente A confira meu blog respeito de este faturamento das vizinhos jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoraçãeste da alíquota da referida contribuição associada à eventualidade do regalia por crfoiditos compensáveis para a apuraçãeste do valor efetivamente devido. (RE 607.642)

Este juiz Vallisney cobrou então de que Funaro providencie o envio do mapa de cobertura das câmeras qual serão instaladas em seu sítio até este POR DIA 2 por janeiro. Este lobista precisará similarmente identicamente conjuntamente remeter à Justiça, mensalmente, o registro por todos os Aparelhamentos do monitoração.

Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ manteve sentença proferida do TJ/RJ, de que fixou o valor indenizatório em R$ 30 mil por danos morais. (Clique aqui)

A empresa ré ainda terá do reembolsar a quantia referente aos danos emergentes, a ser apurada na liquidaçãeste da sentença. (Clique cá)

Fonte deste rotativo no órgãeste ianque garante que pelo entendimento norte-americano utilizando a Odebrecht ficou estipulado de que algo em torno do 50% DE multas deverá ser revertido diretamente à Força-Tarefa brasileira.

Na opinião do professor, isso se refletirá em insegurança jurídica e pesará nos investimentos em Brasil. “A orientaçãeste hoje é recorrer de tudo.”

Este DoJ revelou qual o grupo Odebrecht pagou US$ 599 mi em propinas de modo a servidores públicos e políticos brasileiros e mais US$ 439 mi em outros 11 países. A empresa sofrerá duras multas, e está doravante negociando a ESTILO do pagá-las.

STJ decide que é possível este reconhecimento da união estável nos autos por inventário. (Clique cá)

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